Os recursos financeiros sairão de contas específicas ligadas a investimentos e despesas correntes da própria secretaria.
Inexigibilidade de licitação
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição entre fornecedores. Prevista na legislação (como na Lei nº 14.133/2021), é aplicada em casos específicos onde só existe um produto, serviço ou profissional capaz de atender à demanda do órgão público.
(Foto: Henrique Arakaki)
Jornal Midiamax
