Segundo representantes do sindicato, o principal ponto que pesou foi o reforço na regulamentação do piso mínimo do frete. A avaliação é de que a medida traz mais segurança para quem trabalha no transporte rodoviário de cargas.

“Lemos a Medida Provisória e ficamos felizes. Desde 2018 não havia nada parecido. O governo se preocupou. O piso mínimo de frete é o mesmo parâmetro do salário mínimo, ao nosso ver. É um avanço muito grande para quem depende do transporte rodoviário e está nas rodovias no dia a dia”, afirmou o representante da entidade.

Em Mato Grosso do Sul, o cenário já estava definido antes mesmo da publicação da MP. Na quarta-feira (18), o Sindicam do estado informou ao jornal Midiamax que não havia intenção de paralisação por parte dos caminhoneiros locais.

Medida provisória

A Medida Provisória publicada nesta quinta-feira endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto prevê multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para contratantes que descumprirem a tabela.

Além das penalidades financeiras, a MP também abre possibilidade de suspensão ou até cancelamento do registro de empresas no setor em casos de reincidência. No cenário mais grave, a proibição de atuação pode chegar a dois anos. As punições mais severas, no entanto, não se aplicam aos transportadores autônomos.

O governo também determinou a obrigatoriedade do registro das operações por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que permitirá maior fiscalização. A medida ocorre em meio à pressão da categoria, que vinha ameaçando greve por causa da alta nos combustíveis.

Segundo o Ministério dos Transportes, as novas regras buscam garantir condições mais justas aos caminhoneiros e dar mais efetividade à política de preços mínimos do frete no país.

Midiamax

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