O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que reestrutura carreiras do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, incluindo cerca de 13 mil vagas de professores para universidades e institutos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com estimativas do governo federal, as medidas relacionadas à reestruturação das carreiras e à criação de cargos devem gerar impacto de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 5,6 bilhões por ano em 2027 e 2028.

A proposta de lei (PL 5.874/2025), enviada pelo Poder Executivo, prevê 3,8 mil novos cargos de professores do magistério superior e 9.587 vagas para docentes do ensino básico, técnico e tecnológico nos institutos federais. O texto também cria 2.200 vagas de analista em educação para universidades federais e 6.776 cargos técnicos e administrativos para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O relator da matéria, o senador Randolfe Rodrigues, afirmou que cerca de 270 mil servidores públicos poderão ser beneficiados pelas mudanças. Segundo ele, a proposta representa um dos maiores processos de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público federal.

Além das vagas na área da educação, a proposta também prevê a criação de 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de 1.500 cargos de analista técnico nas áreas de desenvolvimento socioeconômico, justiça e defesa no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Também estão previstos novos cargos técnicos e administrativos para instituições da rede federal de ensino.

O texto ainda cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, formada a partir da transformação de cerca de 6,9 mil cargos vagos atualmente distribuídos em diferentes órgãos. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar remuneração de aproximadamente R$ 15,8 mil.

Outra mudança prevista é a eleição direta de reitores nas universidades federais. Pela regra aprovada, a indicação passará a refletir diretamente o resultado da consulta feita à comunidade universitária, composta por professores, estudantes e servidores técnico-administrativos.

A proposta também inclui ajustes salariais em diferentes carreiras do serviço público federal, além da ampliação de gratificações e da possibilidade de regimes especiais de trabalho em áreas que exigem prestação contínua de serviços, como a Defesa Civil.

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Por Viviane Oliveira