Dados do Monitor da Violência mostram que o Estado registrou dois feminicídios e 2.911 casos de violência doméstica em 2026.

O PL prevê que o cadastro seja público, mas restrito apenas as condenações com trânsito em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso) e sem identificação das vítimas, para preservar a integridade delas. Já as autoridades poderão ter acesso completo aos dados, com autorização da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Em discussão única, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 289/2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande. A instituição mantém um serviço de radiofusão comunitária. A autoria do projeto é do deputado Pedro Caravina (PSDB).

(Foto: Ana Laura Menegat)

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