Conforme denúncia do MP, os desvios ocorreram entre 2016 e 2019. Rehder Batista dos Santos (ex-diretor administrativo do HRMS) teria agido em conluio com os diretores da Cirumed Aurélio Nogueira Costa, Clarice Alovisi Costa e Claudenir Donizete Comisso.

O grupo é acusado de simular compras de produtos que nunca teriam chegado ao hospital. A ação movida pelo Ministério Público está em fase de instrução e os próximos passos são oitivas de testemunhas e perícia contábil.

O juiz Eduardo Lacerda Trevizan definiu três questões que ele precisa esclarecer para julgar o caso:

• 1) apurar se os Réus Aurélio Nogueira Costa, Clarice Alovisi Costa e Claudenir Donizete Comisso emitiram 45 (quarenta e cinco) Notas Fiscais simuladas, inserindo declarações inverídicas, aduzindo falsamente a venda de produtos hospitalares ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul-HRMS, no período compreendido entre 1º de setembro de 2016 a 31 de outubro de 2019;
• 2) apurar se entre os dias 03 de novembro de 2016 a 16 de dezembro de 2019, em 38 (TRINTA E OITO)ocasiões distintas, o Réu Rehder Batista dos Santos desviou, em proveito dos Réus Aurélio Nogueira Costa, Clarice Alovisi Costa e Claudenir Donizete Comisso, recursos dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, atestando falsamente o recebimento, dissimulando a baixa, e propiciando pagamentos por produtos jamais entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS.
• 3) Eventualmente demonstrados os desvios alegados, apurar quanto cada Réu efetivamente recebeu de benefício.

No entanto, a defesa de Aurélio apresentou questionamentos à perícia para tentar desqualificar auditoria contábil apresentada na denúncia pelo MP.

Por exemplo, é feito o seguinte questionamento ao perito: “A análise do MPMS permite concluir, de forma técnica e segura, a inexistência física das mercadorias, ou se trata de dedução baseada apenas em cruzamento parcial de dados fiscais?“.

Assim, a defesa do diretor da Cirumed quer que o perito indique se a auditoria do MP seguiu as normas técnicas, se o MP fez inspeção física nos estoques do hospital para constatar ausência de produtos ou se apenas sugere que os itens não chegaram ao hospital.

Ainda, a tática da defesa é tentar confundir sobre os dados apresentados na denúncia. O documento pede que o perito diga até mesmo o prazo de validade dos produtos, rotatividade de itens, e sobre funcionários que atestaram supostamente os recebimentos.

Por fim, ao invés de apresentar os pagamentos feitos aos fornecedores, pede que o perito indique se há evidências desses pagamentos ou de recolhimento de tributos.

Diretores e gerentes de hospital devem ser ouvidos

O Ministério Público arrolou dez testemunhas de acusação para depor em ação de improbidade administrativa que visa responsabilizar envolvidos no rombo de R$ 12.014.362,10 no HRMS.

Dessa forma, documento assinado pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende apontou dez pessoas que devem ser ouvidas, para comprovar a corrupção no hospital.

Dentre as testemunhas, estão integrantes da atual gestão do HRMS, como a atual diretora financeira, de antigas gestões, bem como gerentes e responsáveis por setores-chave do hospital.

Tudo para reforçar as acusações de que Rehder e os empresários simulavam compras de insumos hospitalares que nunca chegaram aos pacientes.

Na denúncia, Adriano Lobo Viana de Resende destaca que os diretores da empresa teriam emitido 45 notas fiscais falsas sobre venda de produtos hospitalares que nunca chegaram ao hospital.

Tudo teria sido validado por Rehder — o qual se encontra preso por outras acusações de desvios no hospital. Ele teria atestado o recebimento dos produtos e fingido dar baixa.

Compras ‘fake’ de produtos hospitalares

Conforme a denúncia do MPMS, Rehder e o ex-diretor administrativo e financeiro do hospital na época, Aldenir, praticaram os desvios com os empresários.

Ao menos quatro denúncias contra Rehder e Aldenir tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de desvios do HRMS. Os valores ultrapassam os R$ 20 milhões desviados no período de 4 anos.

As ações do MPMS indicam que os dois, então servidores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde), atuavam com mais servidores e também com empresários, donos de lojas de venda de medicamentos.

Desta forma, o grupo simulava a compra de vários tipos de medicamentos e, ainda, materiais hospitalares, mas esses produtos nunca chegavam. Mesmo assim, inseriam os dados falsos no sistema, como se os produtos dessem entrada e também saída.

Acontece que esses produtos nunca chegaram ao hospital, mas as empresas receberam. Essas, por sua vez, emitiam notas falsas e depois dividiam os valores com os servidores.

Em uma das ações apresentadas pelo MPMS, conversas entre Rehder e um empresário, que chegou a ser detido em flagrante na Operação Parasita.

(Madu Livramento)

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