Ao Jornal Midiamax, o senador Nelsinho Trad (PSD) afirma que o clima nos corredores do Congresso Nacional é de reação à indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, à vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

A matéria foi incluída na pauta da Casa Alta pelo presidente Davi Alcolumbre (União), após ter a campanha pela indicação do senador Rodrigo Pacheco ao STF derrubada junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entretanto, Nelsinho destaca a importância de se “encontrar uma fonte de custeio para não impactar as contas públicas dos municípios e o estados”.

Durante entrevista coletiva sobre o relatório bimestral de receitas e despesas, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, reagiu à movimentação. Ele afirma que caso a matéria avance, o Governo vai atuar pela derrubada.

“Se uma matéria desse tipo, com esse tamanho de impacto, avançar, seremos obrigados a fazer o veto. E se o veto cair, seremos obrigados a ir ao Supremo para restabelecer o cumprimento das regras fiscais”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

O que a PEC propõe?

A proposta unifica as regras para ACS’s e ACE’s de todo o país e institui um regime considerado mais vantajoso que o atual, garantindo integralidade e paridade.

O texto propõe uma mudança substancial em relação ao cenário vigente, no qual a maioria dos agentes se aposenta com benefícios limitados ao teto do INSS, sem equiparação com os servidores da ativa.

Caso o projeto avance, a categoria passará a ter direito ao valor do último salário da ativa (integralidade) e aos mesmos reajustes concedidos aos servidores em exercício (paridade). Esse modelo tornou-se raro no funcionalismo público e foi praticamente extinto após a reforma da Previdência de 2019.

As categorias pressionam pela aprovação sob o argumento de que desempenham funções essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e operam em condições insalubres, com exposição constante a riscos biológicos e ambientais.

O ACS (Agente Comunitário de Saúde) atua na identificação de necessidades e na orientação de famílias, servindo como elo entre a comunidade e a unidade básica.

Já o ACE (Agente de Combate de Endemias) é responsável pela vistoria de imóveis e eliminação de focos de doenças como dengue, malária, leishmaniose e Chagas. A demanda por uma aposentadoria diferenciada é tratada pelos profissionais como uma reparação histórica.

Segundo o Congresso Em Foco, o Palácio do Planalto atua para convencer os senadores a retirarem o projeto de pauta ou adiarem a análise, visando abrir margem para negociação.

O Jornal Midiamax também acionou as senadoras Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos), mas até o fechamento do texto não obteve a manifestação das sul-mato-grossenses.

Midiamax

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)