Dado como certo pelo presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Pedro Arlei Caravina, o incremento representará um volume total de R$ 12 milhões a mais distribuído entre os 24 deputados estaduais. A proposta eleva o montante individual de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões. Esse aumento está condicionado a aplicação na saúde.

A CCRJ analisa na quarta-feira, 29, pelo menos 243 emendas ao orçamento. O destaque está para o reajuste das emendas individuais, que segundo parlamentares atualmente representam valor insuficiente para as demandas recebidas dos municípios.

O que são as emendas individuais?

Emendas individuais são frações do orçamento público cuja execução é imposta pelos parlamentares. Na prática, cada deputado direciona para suas bases eleitorais os recursos a serem aplicados pelo Governo do Estado. Assim, o político carimba sua assinatura nas entregas.

As emendas podem ser investidas na área social, educação e saúde. Com as entregas, os parlamentares conseguem atrair a autoria da destinação, se tornando corresponsável pelos investimentos que chegam até o eleitor.

As execuções de emendas são frequentemente usadas como objeto de promoção da imagem parlamentar. Com o aumento da cota individual às vésperas das eleições, a capilaridade e a relevância eleitoral deve ser influenciada.

Foto: Wagner Guimarães/Alems

Midiamax