Na noite de quarta-feira (22), por volta das 22h55, a Polícia Militar de Maracaju realizou a apreensão de um veículo Hyundai Sonata, de cor preta, que apresentava adulterações nas características originais, entre elas o rebaixamento da suspensão e a descarga livre (sem escapamento adequado). A ação ocorreu na Avenida Marechal Deodoro, quando os policiais constataram que o automóvel estava com modificações estruturais sem a devida homologação junto ao DETRAN, além de emitir ruído excessivo em razão de alterações no sistema de escapamento. O veículo foi recolhido ao pátio do Detran e lavrado o Auto de Recolhimento de Veículo (ARV), conforme previsto na legislação vigente.

A alteração de características do veículo, como o rebaixamento da suspensão, é regulada pelo artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe qualquer modificação sem autorização da autoridade competente. Conduzir veículo com características alteradas é considerado infração grave, conforme o artigo 230, inciso VII, sujeitando o condutor a multa e retenção do veículo até a regularização. Já o artigo 230, inciso XI, do mesmo código, determina que circular com o silenciador de motor defeituoso, deficiente ou inoperante, conhecido como descarga livre, também configura infração grave, sujeita a multa e retenção do automóvel.

Além das infrações de trânsito, essas práticas têm impacto direto no sossego público, pois o barulho excessivo provocado por escapamentos adulterados é uma das principais causas de perturbação do sossego no município. Esse tipo de ocorrência está entre as mais registradas diariamente pelo 190 em Maracaju, envolvendo tanto som alto em residências quanto ruídos causados por veículos.

A perturbação do sossego é tipificada como contravenção penal, prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), sujeitando o autor à pena de multa e até prisão simples. A Polícia Militar de Maracaju ressalta que continuará intensificando as ações de fiscalização e policiamento preventivo, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, a segurança no trânsito e o bem-estar coletivo.

Fonte: PMMS