O Governo de Mato Grosso do Sul se limitou a informar que “acompanha a operação” após a Polícia Federal deflagrar nesta quarta-feira (8) a Operação Terra Nullius, que mira um esquema milionário de grilagem de terras da União no Pantanal. A manifestação foi feita em resposta ao envolvimento direto da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado ao Executivo estadual.

Segundo a nota, “tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”. Não há qualquer menção a apoio ou atuação conjunta na apuração.

A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, dez em Campo Grande e um em Rio Brilhante, e determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões.

De acordo com a PF, empresários e fazendeiros da região agiam em conluio com servidores da Agraer para falsificar documentos e obter ilegalmente a posse de terras situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, uma área federal em faixa de fronteira.

O golpe era sofisticado: as terras eram tratadas como se não tivessem origem pública, o que permitia que os processos de titularidade tramitassem dentro da agência estadual — mesmo sem competência legal para isso. Em alguns casos, títulos de posse chegaram a ser emitidos; em outros, os processos eram arquivados com a justificativa de erro técnico, caso a fraude fosse descoberta no caminho.

Além disso, os envolvidos emitiriam e comercializariam CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) ou TCRAEs (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual) com base em áreas irregularmente tituladas.

Mandados foram cumpridos na sede da Agraer e em endereços de luxo, como o condomínio Terraville, na Vila do Polonês e no Parque dos Poderes. Há indícios de que o esquema envolvia pagamento de propina a servidores públicos.

Crimes ambientais e patrimoniais – Os investigados podem responder por falsidade ideológica, grilagem de terras, associação criminosa e crimes ambientais, dada a importância ecológica da área fraudada.

Terra Nullius, expressão latina que significa “terra de ninguém” — ironiza a estratégia usada pelo grupo para se apropriar de áreas públicas fingindo serem vazias e sem titularidade.

A Polícia Federal segue apurando a extensão do esquema e a participação de servidores públicos.

Campo Grande News

(Foto: Marcos Maluf)