Por que Mato Grosso do Sul fica sem alteração?

Segundo a justificativa, a conta não leva em conta que o Estado chegou a 2,7 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística), mas sim que a população nos últimos anos não teve crescimento significativo que justifique o aumento das cadeiras na bancada – mesmo que o padrão da Constituição Federal indique uma um número maior.

A última vez que a Câmara passou por revisão aconteceu em 1993. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A constituição prevê que cada estado tenha entre 8 e 70 deputados federais, sendo proporcional à população. Por exemplo, Mato Grosso e Goiás terão aumento – apenas MS ficou de fora no Centro-Oeste – de uma cadeira cada um. Assim, MT passa a ter 10 representantes e GO 19.

Conforme cálculo do IBGE, Mato Grosso do Sul teve crescimento de 41,3% de 1993 para 2022, mas MT registrou aumento de 78,4% em 29 anos. O ‘boom’ populacional foi o principal norteador das análises feitas na PLP.

Mato Grosso teve atenção especial de Feliciano, já que ficaria com 9 parlamentares. Ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.

Deputados de MS votaram contra aumento

A Câmara dos Deputados se dividiu por 270 votos a favor e 207 votos contrários o aumento das 18 vagas De Mato Grosso do Sul, dos oito deputados eleitos para representar o Estado em Brasília, sete votaram e foram contrários ao projeto que amplia número de cadeiras, unindo extrema-direta e extrema-esquerda de MS contra o PLP.

Confira como votou a bancada de MS:

• Beto Pereira (PSDB) – não votou
• Camila Jara (PT) – voto contrário
• Dagoberto Nogueira (PSDB) – voto contrário
• Dr. Luiz Ovando (PP) – voto contrário
• Geraldo Resende (PSDB) – voto contrário
• Marcos Pollon (PL) – voto contrário
• Rodolfo Nogueira (PL) – voto contrário
• Vander Loubet (PT) – voto contrário

‘Escárnio’: deputados de MS criticaram projeto

Rodolfo Nogueira (PL) disse nas redes sociais que a aprovação do projeto é um ‘escárnio com o dinheiro dos brasileiros’. Em nota divulgada, o deputado disse que é a favor de um Estado mais enxuto, o que significa menos custo ao erário brasileiro.

Da mesma sigla, Marcos Pollon (PL) gravou vídeo para criticar a aprovação e disse que o parlamento legisla em causa própria e afirmou que aumento de deputados é um absurdo. “Somos o segundo parlamento mais caro do mundo, agora caminhamos para o primeiro lugar”, criticou.

O deputado federal Luiz Ovando (União Progressista) também votou contrário ao projeto e disse que é a favor de responsabilidade fiscal. Geraldo Resende (PSDB) criticou: “Ao invés de aumentar de 513 para 527 parlamentares, precisamos investir esse recurso naquilo que realmente importa: saúde, educação, segurança e dignidade”, disse.