O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, estabelecendo o dia 6 de abril de 2025 como a data para a realização da eleição suplementar no município de Paranhos, localizado a cerca de 400 km de Campo Grande.

A nova eleição visa a escolha do prefeito e do vice-prefeito da cidade, após uma série de impugnações envolvendo a candidatura do ex-prefeito Heliomar Klabunde (MDB).

A eleição suplementar é necessária devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou o recurso especial eleitoral de Klabunde e confirmou a inelegibilidade do candidato.

O motivo da inelegibilidade está relacionado a irregularidades nas contas da gestão anterior de Heliomar, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TSE, acompanhando o entendimento do TRE-MS, decidiu que Klabunde não poderia assumir o cargo de prefeito, invalidando a sua diplomação ocorrida em dezembro de 2024.

Com a inelegibilidade de Heliomar Klabunde, o presidente da Câmara Municipal de Paranhos, vereador Hélio Acosta (PSDB), assumiu interinamente a prefeitura desde o dia 1º de janeiro de 2025. Acosta permanece no cargo até a posse do novo prefeito, que será escolhido na eleição de abril.

Novo calendário – A eleição suplementar em Paranhos será regida por um novo calendário eleitoral, com as seguintes datas importantes:

26/02 a 06/03: Convenções partidárias (9 dias)
10/03: Último dia para o registro das candidaturas
11/03 a 05/04: Início e término da propaganda eleitoral (exceto rádio e TV) – 26 dias
14/03 a 03/04: Início e término da propaganda no rádio e TV – 21 dias
06/04: Dia da eleição
11/04: Último dia para entrega da prestação de contas
26/04: Último dia para o julgamento das contas
29/04: Último dia para a diplomação dos eleitos
01/05: Último dia para a posse dos eleitos
Do período de convenções até a eleição, serão 40 dias. Já do período de convenções até a diplomação, o intervalo será de 65 dias.

Entenda – A situação envolvendo Klabunde é complexa e remonta a 2020, quando ele teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades nas contas da sua gestão anterior. Essa decisão levou à realização de uma nova eleição, em que Donizete Viáro (PSDB) foi eleito prefeito, com uma diferença de apenas 118 votos sobre Alfredo Soares (MDB). No entanto, o caso de inelegibilidade não foi encerrado com a eleição de 2020.

Em outubro de 2024, Klabunde disputou novamente a prefeitura de Paranhos e venceu as eleições com 50,98% dos votos, superando Donizete Viáro (PSDB), que obteve 49,02%. Contudo, a alegação de inelegibilidade de Klabunde, sustentada por uma decisão do TCU, fez com que o juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Paranhos, Dr. Diogo de Freitas, acatasse a impugnação de sua candidatura.

O Tribunal Superior Eleitoral, com o relator Floriano de Azevedo Marques, reafirmou a inelegibilidade de Klabunde, uma vez que as contas de sua gestão anterior haviam sido rejeitadas, mantendo, portanto, a decisão do juiz eleitoral e do TRE-MS.

Campo Grande News

Foto- ilustrativa