A regulamentação ficará a cargo do CNE (Conselho Nacional de Educação), que estabelecerá as diretrizes gerais para a implementação. Nos níveis estadual e municipal, o processo será conduzido pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) e CME (Conselho Municipal de Educação), visando garantir uma transição organizada e adequada às realidades locais das escolas e da comunidade escolar.

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Campo Grande ressaltou que a medida busca promover um ambiente escolar mais saudável, favorecendo a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes. Conforme a Semed, a restrição não é uma proibição absoluta, mas sim um direcionamento para que o uso de dispositivos móveis tenha fins pedagógicos, sob orientação dos professores, contribuindo para o aprendizado e a interação entre os estudantes.