A repactuação do contrato de concessão e obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul, não prevê a construção de novo anel rodoviário, assunto que foi debatido em 2023, até com apresentação de projeto. Hoje (17), o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, diz que a ideia é duplicar os 27 quilômetros do atual contorno.

A repactuação do contrato com a CCR MSVia cobre 847,20 quilômetros de rodovia, com início na divisa com o estado do Mato Grosso e término na divisa com o Paraná. O anel rodoviário, com 27 km, liga as saídas de São Paulo a Cuiabá.

Vitale diz que “não tem previsão de novo contorno em Campo Grande”. A duplicação na estrutura já existente será desde a Chácara das Mansões até o anel rodoviário Ricardo Trad. Levantamento anterior identificou que a construção de novo contorno elevaria o valor da tarifa de pedágio a ser cobrada pela concessionária.

Em março de 2023, audiências públicas realizadas pela ANTT e na Câmara Municipal de Campo Grande discutiram a viabilidade do projeto. À época, a informação da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), era que a proposta foi realizada por conta do crescimento da região.

Diretor da ANTT, Rafael Vitale, durante audiência hoje, na Fiems (Foto: Marcos Maluf)
Em entrevista naquele dia, o presidente da Associação de Moradores do Prosa, Carlos Faustino, havia considerado a medida paliativa. “Não adianta a gente enxugar gelo, temos que pensar no futuro”.

Repactuação – A BR-163/MS é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul e foi leiloada em 2013 como parte da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais.

O contrato, assinado em 2014, previa a operação do trecho de 847,2 quilômetros por 30 anos, porém, em 2019, a concessionária optou por devolver a rodovia ao governo. Depois de longa negociação, a desistência virou repactuação, homologada pelo TCU no dia 13 de novembro, sob algumas condições.

A proposta definiu volume de investimentos de R$ 9,31 bilhões, que deverá ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções que ajudarão a reduzir o número de acidentes e melhorarão o fluxo dos veículos.

Até 2054, o investimento previsto é de R$ 16,99 bilhões, conforme o PER (Programa de Exploração de Rodovia). Antes da repactuação, um procedimento competitivo, na modalidade leilão, ainda será realizado, para ofertas de outras empresas que estejam interessadas na concessão da BR-163..

(Foto/Reprodução)

Campo Grande News