O governador Eduardo Riedel disse, durante a entrega de viaturas para Polícia Civil, Militar e Perícia de Mato Grosso do Sul, na manhã desta segunda-feira (16), que o Estado não tem mais condições financeiras de atender aos pedidos dos policiais penais e que, a partir de agora, não há mais nada o que possa ser feito. O medo do gestor é o desequilíbrio fiscal. As reivindicações exigem melhorias na categoria no quesito salarial, horas trabalhadas e condições mínimas para exercer as funções.

O chefe do Estado alegou que já houve avanços na negociação com os policiais penais ao longo dos anos e que eles, assim como os outros servidores, foram contemplados com o RGA (Reajuste Geral Anual) no primeiro e no segundo ano. Ainda conforme Riedel, a gestão está de portas abertas para que diálogos continuem existindo.

“Houve um avanço muito grande na incorporação do recurso que eles pediram e depois eles puseram outras coisas na mesa que não tem como, neste momento, atender. O Estado não tem condição de fazer sob pena de começar um desequilíbrio fiscal. A gente tem que ter esse olho sempre muito atento no orçamento do Estado. Eles estão insistindo no avanço dessa outra proposta deles e a gente tem mostrado pra eles que não tem condição. A gente já avançou bastante esse ano com eles e a negociação está sempre aberta e contínua. Esperamos que eles tenham essa compreensão”, explica.

No início do mês, os policiais penais fizeram manifestações em frente à Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores para pedir aos parlamentares ajuda na pauta. A ação modificou o atendimento nos presídios do Estado e causou filas para visitação de internos.

A ação é mais uma tentativa de pressionar a gestão de Mato Grosso do Sul para que atenda as demandas solicitadas há anos pela categoria e que a classe saia do “limbo”, ou seja, para que sejam reconhecidos como policiais penais não apenas no título, mas de maneira oficial: regulamentada, com direitos e benefícios.

Caso pedidos da categoria não sejam atendidos, a manifestação permanecerá até dia 9 (Foto: Marcos Muluf)
Os profissionais cobram a regulamentação da lei sobre a profissão, apontando que assumiram tarefas de segurança pública, a exemplo da Polícia Militar, mas que atuam com insegurança jurídica, ou seja, sem uso de armas. Além disso, alegam que não possuem os mesmos direitos e salários dos Policiais Militares e que isso inclui a falta do plano de carreira que existe para eles, mas não para os penais.

Na ocasião, o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, falou sobre a superlotação e sobrecarga para os policiais penais.

“São 1.800 servidores para 20 mil presos. O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) estabelece que sejam 5 presos para cada servidor. Esses 1.800 são divididos por 4 em um estado que nós temos uma escala de 24/72, ou seja, são 4 para 1.800 por dia. A média é de 300 servidores por dia para mais de 40 unidades prisionais. Estamos falando de unidades, que algumas têm mais de 2 mil detentos. A realidade da máxima são 8 servidores de plantão para 2.500 detentos”.

Servidores pedem equiparação salarial com outras forças policiais (Foto: Marcos Muluf)
Horas extras – Na última quarta-feira (11), os policiais penais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em assembleia extraordinária, uma série de medidas em resposta às insatisfações com as condições de trabalho. Entre os destaques, está a decisão individual sobre horas extras.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, André Luíz Santiago, presidente do sindicato da categoria, disse que a decisão sobre a carga de trabalho deve ser feita com base na capacidade física e mental do servidor. Ainda na mensagem gravada, Santiago acrescentou que serão ingressadas na Justiça um mandado de segurança, ação contra abuso de autoridade e pedido de indenização por assédio moral.

“Isso é individual, cada um sabe onde aguenta. E com relação à escala extra, não há obrigação de fazer. O governo não apresentou nenhuma proposta desde que procuramos esse espaço. A assembleia serviu para esclarecer que já fizemos e tomar novas decisões. Entre elas, uma mobilização maior acrescida de nota de repúdio”.

Policiais penais foram à Assembleia pedir apoio em tratativas com o governo (Foto: Fernanda Palheta).

Campo Grande News