As medidas anunciadas pelo governo federal para conter gastos obrigatórios entraram na reta final de tramitação no Congresso. O Executivo busca aprovar, ainda este ano, um pacote que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), destinados a mitigar pressões orçamentárias que ameaçam romper o arcabouço fiscal. A articulação é intensa: há apenas três semanas até o recesso parlamentar.

O plano do governo é levar os textos à votação na Câmara nas próximas duas semanas e encaminhá-los ao Senado na última semana de trabalho legislativo, entre 16 e 20 de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a agilizar o trâmite, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçando a intenção de concluir a análise ainda neste ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descreveu a receptividade dos líderes partidários como positiva. Ele destacou o esforço coletivo para fechar um “bom arranjo” que permita uma execução orçamentária mais equilibrada em 2025. Apesar disso, a oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), criticou o pacote, especialmente por incluir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “É um governo que tira com uma mão e dá com a outra. Não há compromisso real com a agenda fiscal”, afirmou o senador.

Outra frente anunciada foi a reforma do Imposto de Renda, prevista para ser debatida em 2025 e entrar em vigor em 2026. A proposta inclui isenção para quem ganha até R$ 5 mil

mennsais e uma taxação extra de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil. A ideia, segundo Haddad, é garantir neutralidade fiscal: o que será desonerado na base será compensado pela contribuição de quem ganha mais.

Enquanto isso, outras prioridades aguardam no Senado, como a regulamentação da reforma tributária do consumo e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Por Ângela Kempfer