O texto visa alterar o inciso I do art. 29 da Lei Orgânica. Atualmente, os vereadores não perdem o mandato caso sejam investidos somente nos seguintes cargos: Secretário de Estado, Secretário da Prefeitura da Capital, Ministro de Estado, ou chefe de missão diplomática temporária.

A mudança na lei ampliaria o leque de cargos possíveis para licenciamento de um vereador. A saída de um parlamentar com mandato para outra função permitiria a posse dos suplentes, inclusive de alguns que não foram reeleitos.

Uma chance para os suplentes

Dos dez suplentes com melhor votação, oito são vereadores atualmente com mandato, mas que não conseguiram se reeleger em 2024. A metade são do PP (Progressistas), o mesmo partido da prefeita Adriane Lopes.

São eles: Sandro Benites (PP), Betinho (Republicanos), Professor João Rocha (PP), Valdir Gomes (PP), William Maksoud (PSDB), Marcos Tabosa (PP), Dr. Loester (MDB) e Zé da Farmácia (PSDB).

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e é assinada pelo presidente Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e pelo 1º secretário, Delei Pinheiro (PP). A justificativa para a mudança é que permitiria aos parlamentares participarem da elaboração de políticas públicas.

“O exercício do mandato pelos vereadores pode se dar nesta Casa de Leis através da proposição de projetos de lei, elaboração de indicações para melhorias na cidade, bem como pela fiscalização da atividade do Poder Executivo, porém sem ter a possibilidade de executar as políticas públicas diretamente”, pontua a justificativa.

A proposta chegou a ser apresentada em regime de urgência na sessão ordinária da última terça-feira (12), mas foi retirada da pauta. “Aí o vereador tem essas opções, se ele preferir, o mandato é dele. Abrir mais espaço […] vou votar depois, tem prazo”, declarou Carlão durante a sessão.

Segundo o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), a proposta passará por votação na próxima semana. O Midiamax entrou em contato com o vereador Delei Pinheiro também e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Midiamax