Com o fim das eleições municipais de Campo Grande e a prorrogação do prazo para o protocolo de sugestões, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 recebeu 176 emendas dos deputados estaduais. Deste total, 164 foram incorporadas ao projeto, que recebeu parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na manhã desta quarta-feira (30).

De acordo com relator do orçamento, deputado Pedro Caravina (PSDB) das 176 emendas apresentada, 174 são aditivas e duas são modificativas. As emendas 32, 41, 49, 56, 59, 68, 74, 119, 150, 171 foram rejeitadas por apresentarem conteúdo dissonante ao previsto no orçamento, por trazerem programa já previsto ou por interferir na autonomia dos órgãos gestores.

“Algumas referem a pessoal, outras alteram a estrutura organizacional do governo”, exemplificou o relator. Já a emenda 115 foi retirada pelo autor, e a emenda 163 foi considerada duplicada ao texto apresentado pela emenda 158.

Na véspera da data limite para o envio, última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 220/2024, de autoria do Governo do Estado, não tinha nenhuma emenda protocolada. Para não prejudicar a tramitação, a mesa diretora da Casa de Leis ampliou o prazo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), justificou a ampliação pelo envolvimento na campanha eleitoral. “Nós estamos propondo que seja distribuída na CCJ para votar na próxima quarta-feira (30). E estender o prazo de emenda por mais uma semana porque nós achamos que os deputados estão muito envolvidos nos processos eleitorais e poucas emendas”, disse.

O governo prevê a receita de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. O valor representa um aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões.

PPA – Durante a reunião da CCJE, Projeto de Lei 219 de 2024, que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, também recebeu parecer favorável à tramitação. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas.

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