A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) recebeu na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei 219/2020, que apresenta a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2024 a 2027. A propostas tem como objetivo principal adequar as metas e prioridades do governo.

O Plano Plurianual é uma exigência da Constituição Federal e deve ser elaborado e revisado a cada quatro anos. Ele orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais, assegurando que os investimentos públicos estejam alinhados às prioridades de desenvolvimento do Estado, fazendo com que os recursos financeiros sejam aplicados de maneira eficaz e que as ações do governo reflitam as demandas sociais.

“No contexto econômico, social e político em constante mudança, a revisão periódica do PPA permite ao governo ajustar suas metas e prioridades para atender melhor às necessidades urgentes da população”, justificou o governo ao encaminhar o projeto para o legislativo.

De acordo com o Executivo, este primeiro ciclo de revisão teve como objetivo realizar ajustes “fortalecendo os compromissos estabelecidos no Plano de Governo e concretizando suas entregas à sociedade, conforme previsto na visão de futuro de ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital”.

O projeto de revisão contém diversos artigos que definem sua estrutura e os princípios que norteiam a administração pública estadual. A proposta define também que as políticas públicas apresentadas estão alinhadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas).

O planejamento de desenvolvimento social propõe garantir acesso à educação, promover a cidadania e intensificar a transformação social por meio do turismo, cultura, esporte, lazer e economia criativa. Além disso, busca elevar a qualidade do atendimento à saúde, com ênfase no fortalecimento da atenção básica, regionalização, pesquisa e tecnologia. A iniciativa também visa assegurar acesso à moradia digna e integrada aos serviços urbanos, além de estabelecer padrões de segurança pública que favoreçam a ressocialização e reinserção social. Para isso, é fundamental reduzir a vulnerabilidade da população através de assistência social, oportunidades socioeconômicas e promoção dos direitos humanos.

No que diz respeito à produção, competitividade e integração, o foco é promover a ampliação, atração, diversificação e interiorização da indústria, agropecuária, comércio e serviços. A proposta inclui o fortalecimento do municipalismo para beneficiar os cidadãos e aumentar a competitividade regional. A ampliação da oferta de bens e serviços públicos, por meio de parcerias e concessões, é essencial para atender às necessidades da sociedade. Além disso, pretende-se consolidar um sistema logístico multimodal integrado e capacitado para a escala internacional, aumentar a empregabilidade com capacitação e qualificação da mão de obra e incentivar a agropecuária sustentável, melhorando a rentabilidade e a comercialização da agricultura familiar e da pequena produção.

A inovação e sustentabilidade também são eixos fundamentais, com a meta de aproximar-se da condição de Estado “Carbono Neutro” e se tornar referência em políticas ambientais, gestão de recursos hídricos e energia limpa. O objetivo é gerar mais valor por meio de ciência, tecnologia e inovação, além de buscar a excelência na prestação de serviços públicos, com base no Governo Digital e foco no cidadão. A promoção da universalização do esgotamento sanitário e a excelência no abastecimento de água também fazem parte desse eixo.

Por fim, a governança e gestão para resultados visam promover uma gestão de pessoas inovadora, centrada nas demandas futuras e potencial humano. A proposta é tornar a gestão administrativa e operacional do Governo do Estado mais moderna, ágil e integrada, estabelecendo uma governança voltada para resultados. A transparência, o controle das políticas públicas e a gestão de risco na Administração Pública Estadual serão fundamentais para proporcionar solidez fiscal e um ambiente tributário justo e competitivo.

(Foto: Divulgação)

Por Jhefferson Gamarra