A PF (Polícia Federal) pediu a prisão do conselheiro afastado do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves Barbosa. No entanto, o pedido foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no contexto da Operação Casa de Ouro.
No entanto, o Tribunal autorizou buscas e apreensão em endereços de empresários que seriam ligados ao conselheiro afastado. Não houve mandados diretos contra Waldir.
No total, foram sete mandados de busca e apreensão cumpridos na última quarta-feira (10) em Campo Grande. A Operação Casa de Ouro foi realizada pela PF em conjunto com a Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União).
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Segundo investigações, servidores exerciam papel central no esquema, onde liberavam os recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.
O destino era compra de imóveis de luxo em Campo Grande no nome de laranja, que era braço direito do servidor. Tudo para que o dinheiro sujo voltasse para as mãos do servidor. E, claro, que parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.
O grupo criminoso envolvia triangulação de empresas em nomes de laranjas, que compravam imóveis de luxo em Campo Grande para que os recursos ilícitos pudessem ‘voltar para os servidores’, segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva
De acordo com o delegado, a ação para cumprir 7 mandados em Campo Grande foi bem-sucedida. “Quem realmente se beneficiou desses recursos, onde foram parar os recursos e que essas pessoas possam ser responsabilizadas e esses valores possam retornar aos cofres públicos”, comentou sobre a operação desta quarta-feira.
Ainda, confirmou que haverá outros desdobramentos da Operação Casa de Ouro, que mirou organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “É uma investigação que vem sendo conduzida há muito tempo e que ainda terá muitos desdobramentos a fim de que esses recursos públicos possam ser identificados”, declarou.
Investigações
As investigações decorrem da apuração de contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas. A organização utilizava de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame e agentes públicos.
Com base no material apreendido nas operações citadas, a PF verificou a criação de diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos. A verba era debitada nas contas da empresa contratada antes de chegar às contas do destinatário final.
Parte desses valores foi depositada em contas de outras pessoas jurídicas. Entretanto, transações bancárias e documentos apreendidos evidenciam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, vendedor de um imóvel, e o responsável pelo desvio da verba pública – o real comprador.
As investigações também solicitaram quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos para obter dados.
(Divulgação, Receita Federal)
