Em uma reunião marcante realizada nesta quarta-feira (03), o Vereador Robert Ziemann se uniu ao prefeito Marcos Calderan, membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ao Procurador Jurídico Municipal Dr. Robson Coradini para discutir uma pauta de extrema relevância: a regulamentação do fornecimento de protetor auricular abafador de ruído a alunos autistas da Rede Municipal de Maracaju.

Em outubro de 2023, por meio da Lei n.º 2.145, de 26 de outubro de 2023, foi estabelecido que o município de Maracaju garantirá o fornecimento gratuito de protetores auriculares a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa foi concretizada por meio da sanção do Projeto de Lei 029/2023, de autoria do Vereador Robert Ziemann.

Recentemente, a regulamentação da Lei foi publicada, fornecendo orientações aos responsáveis interessados sobre o procedimento para solicitar os protetores auriculares gratuitamente, que serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

O Vereador Robert enfatiza a importância desse fornecimento de protetores auriculares para crianças autistas. Devido à hipersensibilidade aos sons característica do TEA, as crianças autistas podem ser sobrecarregadas por ruídos e barulhos, resultando em crises emocionais e comportamentais. O acesso a dispositivos e tecnologias que ajudem a atenuar esses desconfortos e a melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA é um direito legal que precisa ser efetivamente implementado.

Robert Ziemann expressa sua satisfação em ver suas lutas e esforços sendo reconhecidos e atendidos. O Vereador destaca que a busca por inclusão e bem-estar dessas crianças é uma missão de longa data, e ver essas iniciativas se concretizarem é motivo de grande alegria e realização para ele. A jornada pela inclusão e pelo respeito aos direitos das pessoas com TEA segue avançando, e cada passo dado representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais acolhedora e inclusiva.

A solicitação deverá ser por escrito junto a secretaria da escola onde o aluno se encontra matriculado.

Documentos necessários para solicitar:

• Comprovante de matrícula do aluno na Rede Municipal de Ensino.
• Laudo de diagnóstico emitido por profissional de saúde da rede pública ou privada que comprove o diagnóstico de autismo, contendo a identificação do Código Internacional da Doença ou Código Internacional de Funcionalidade, ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou Cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, residentes no Município de Maracaju–MS.
• Receituário de profissional de saúde contendo avaliação sobre a efetiva necessidade e a prescrição do uso do protetor auricular abafador de ruído.

Quando poderá ser substituído: 

O protetor auricular abafador de ruído somente será substituído em caso de extravio, furto ou inutilização, mediante comprovação por meio de Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo necessária a atualização do receituário de profissional de saúde.