Após uma reunião realizada hoje com sindicatos e membros da comissão responsável pela elaboração do Novo Estatuto do Servidor e dos Planos de Cargos e Salários do Município, o presidente da Câmara Municipal de Maracaju determinou a convocação dos vereadores para uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira.

O foco da sessão extraordinária será a votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024. Este projeto visa a alteração da Lei Complementar nº 004, de 21 de setembro de 1998; da Lei Complementar nº 029, de 01 de junho de 2006; da Lei Complementar nº 030, de 01 de junho de 2006; e da Lei nº 1.871, de 09 de novembro de 2016.

Considerando os trabalhos e estudos realizados até o momento para a elaboração do novo estatuto e dos planos de cargos e salários, bem como as vedações estabelecidas pela Lei Eleitoral n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o prazo exíguo para finalização da legislação, o projeto foi encaminhado para análise e deliberação dos vereadores antes do período eleitoral.

A sessão extraordinária será uma oportunidade para os vereadores discutirem e votarem sobre as adequações e alterações propostas, visando garantir a continuidade dos trabalhos e o cumprimento das normativas legais vigentes.