O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”. O texto principal foi aprovado por 62 votos a favor, mas teve 2 votos contrários e uma abstenção.
De Mato Grosso do Sul, os senadores Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD) votam ‘sim’ pelo fim das saídas temporárias de internos e a senadora Tereza Cristina (PP), não estava presente na sessão.
O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra, mas, como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados. A votação na Câmara não tem data para acontecer antes de seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeto quer fim das ‘saidinhas’
O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades: visitas e atividades de convívio social, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”
Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.
Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.
O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos. Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.
Jefferson Rudy/Agência Senado
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