Em Audiência Pública, Prefeitura de Maracaju apresenta Lei Orçamentária Anual 2024.
Na última quinta-feira, 26-10, a Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda realizou Audiência Pública de Apresentação e Discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
O evento ocorreu de forma aberta a comunidade na Câmara de Vereadores e contou com a presença do Prefeito de Maracaju, Marcos Calderan, Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, André Hadlich, além de vereadores, secretários municipais, servidores públicos e a comunidade em geral.
A Lei Orçamentária Anual foi debatida e discutida entre os presentes, posteriormente, será enviada ao Legislativo Municipal para a sua devida aprovação, ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas no Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Poder Executivo, sempre discutidas por meio de Audiências Públicas.
Apresentou-se na ocasião, um orçamento previsto de R$ 452.420.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais)para 2024, frente ao previsto de R$ 404.500.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quinhentos mil reais) de 2023, entretanto, ressaltou-se a preocupação com a queda de arrecadação, tanto oriunda de repasses constitucionais federais e os recursos próprios, fruto da queda dos preços das commodities, ou seja, tanto em 2023, quanto em 2024, há possibilidade da arrecadação ser inferior a essa prevista.
Na LOA apresentada, apontou-se a seguinte destinação: R$ 94.148.000,00 (Noventa e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação, R$ 91.330.000,00 (Noventa e um milhões, trezentos e trinta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, além de outras pastas e setores que também são beneficiados.
Mesmo com a queda de arrecadação, Maracaju seguirá aplicando mais do que é obrigado constitucionalmente em saúde e educação, por exemplo, Educação aponta-se um mínimo de investimentos de 25%, será aplicado 27,1% e saúde aponta-se um mínimo de investimentos de 15%, será aplicado 17,7%.
ORÇAMENTO PÚBLICO
O Orçamento Público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (receitas) e a destinação desses recursos (despesas) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é a peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades de Governo para a sociedade.