Violência contra idosos em MS teve aumento de mais de 200% em 10 anos

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, prevê que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão”.

Apesar da lei que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa garantir o direito à integridade dos idosos, a realidade mostra que MS teve um aumento no registro de casos de violência contra idosos nos últimos 10 anos – saltando de apenas 369 vítimas em 2013 para 1.317 no ano passado.

Nesta quinta-feira (15), no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o Jornal Midiamax traz os dados sobre esse tipo de agressão, que tem inflamado os números no Estado.

Enquanto em 2013 o registro total foi que 400 casos, os cinco meses de 2023 já acumulam 577 vítimas em todo o MS. Os últimos 5 anos foram os que mais tiveram registros neste período de tempo (2013-2023), conforme os dados da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública).

De 2018 a 2022 foram 5.539 casos registrados. O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Os dados de violência dão a dimensão em um Estado com população de 239,2 mil pessoas com idades acima de 60 anos – de acordo com o estimado para 2021 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

É como se mais de 2% dessa população tenha sido vítima em algum dos últimos 5 anos. De 2013 a 2017 foram registrados em MS 2.157 casos de violência a idosos. Porém, os números esbarram em um problema enfrentado por essa população: o medo de denunciar.

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Idosos dificilmente denunciam violência quando parte da família (Foto: Ilustrativa/ Freepik)

Idosa vivia acorrentada

No ano passado foram vizinhas que acionaram a Polícia Militar após ouvirem gritos de uma idosa, que era mantida em cárcere privado pelo filho adotivo. Naquela ocasião, a vítima estava há dois dias sem comer.

A idosa de 74 anos era mantida em cárcere e acorrentada pelo próprio filho, de 35 anos, em meio ao lixo e fezes de gato espalhadas por todos os cômodos da residência.

Nas imagens divulgadas após o resgato, era possível ver que não havia praticamente móveis na casa. Vários gatos circulam pelos cômodos e o cheiro forte de fezes e urina dos animais incomodava os vizinhos. Roupas espalhadas e o banheiro em situação deplorável para uso.

A cozinha tinha utensílios, panelas, todas amontoadas em cima da pia, que estava suja. Dentro da geladeira havia pouca comida. A janela da cozinha era tampada com fitas adesivas, uma maneira de evitar ‘bisbilhoteiros’ para o interior da residência.

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Idosa vivia acorrentada e no meio do lixo (Foto: Arquivo/ Reprodução)

Filho ateou fogo na casa do pai

Num caso mais recente, um homem de 33 anos incendiou a casa onde mora com o pai, um senhor de 84, no Parque Lageado, em . Ao Jornal Midiamax, os irmãos do autor contaram que esta não é a primeira vez que ele age agressivamente e que o pai era constantemente vítima de agressões físicas e psicológicas – inclusive, teria sido atingido na cabeça recentemente.

Gabriel de Souza Oliveira, de 55 anos, irmão e vizinho do incendiário, contou ainda que já tentaram inúmeras vezes entrar com uma medida protetiva contra o rapaz, mas o pai não aceita e acaba retirando o pedido.

“Meu pai tinha chácara e quando eles moravam lá eu cheguei a registrar dois boletins de ocorrência contra ele, mas meu pai não quis assinar e prescreveu. Em janeiro ele atingiu meu pai com uma enxada, ele chegou a registrar queixa, mas quando foi no dia da intimação, meu pai desistiu e retirou a queixa. Então meu pai passa a mão na cabeça dele e se a gente vai falar algo, ele já acha ruim e fala que estamos contra ele”, disse.

Ainda de acordo com os irmãos, o pai morava sozinho e construiu uma casa no fundo do terreno para que o filho mais novo pudesse morar. Porém ele não aceitou e foi morar na mesma casa que a vítima.

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Filho incendiou a casa do pai (Foto: Henrique Arakaki/ Jornal Midiamax)

Subnotificação

De acordo com o defensor público Mateus Sutana, os casos de violência contra essa parcela da população em MS são subnotificados, ou seja, é possível que os números sejam consideravelmente maiores.

Porém, muitas idosas e idosos ainda têm medo denunciar, já que a violência – muitas vezes – é exercida por membros da família, como filhos e netos. Conforme o defensor, por amor ou mesmo por dependência emocional ou financeira, a vítima acaba não denunciando o agressor.

O Estatuto do Idoso também prevê que é “dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa”. Vizinhos que presenciam algum tipo de situação ou pessoas próximas e que têm acesso aos idosos costumam denunciar, como no caso da idosa que vivia acorrentada.

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Idoso (Foto: Ilustrativa/Freepik)

Como denunciar?

As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas de maneira anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central recebe ligações diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.

As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp (61-99656-5008), ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.

Midiamax

Foto: Ilustrativa/Freepik

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