Previsto para ser votado ainda nesta terça-feira (30) pelos deputados federais, o PL (Projeto de Lei) 490/07 define a data da promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988 – como marco temporal de ocupação dos territórios pelos povos originários, tendo o efeito de modificar as regras para demarcação de terras indígenas no Brasil. Há outros pontos da proposta que, igualmente, poderão promover alterações no processo demarcatório.

O PL do Marco Temporal, como ficou conhecido, foi colocado na pauta na semana passada, após pedido de urgência para sua votação ser aprovado pela maioria dos parlamentares. Isso ocorreu estrategicamente antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) votar o projeto, o que estava previsto para o mês de junho.

Enquanto a Câmara se prepara para votá-lo em Brasília (DF), indígenas se mobilizam para pressionar deputados estaduais de Mato Grosso do Sul a se posicionarem de forma contrária à proposta, na tentativa de produzir algum impacto à votação dos representantes federais.

Cerca de 30 pessoas foram até a Casa de Leis estadual nesta manhã com essa intenção. Estiveram lá membros da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Conselho Terena e os movimentos indigenistas Kuñangue Aty Guasu e Aty Guasu, além de outros movimentos sociais apoiadores.

Coordenadora-executiva da Apib no Estado, Val Eloy, chama a proposta relativa ao Marco Temporal de “PL da morte”. Ela o considera um retrocesso capaz de provocar extermínio de povos indígenas. “Pode ser um retrocesso de direitos para nós, indígenas, a aplicação da tese do Marco Temporal. É um genocídio e extermínio dos povos indígenas”, afirmou.

A mobilização tem objetivo de chamar atenção da sociedade e, especialmente, dos deputados estaduais e federais que estiveram em comunidades indígenas para apresentar propostas e pedir votos nas últimas eleições, disse Val Eloy. “A gente veio até a Assembleia Legislativa para marcar presença, tentar sensibilizar os deputados que vão votar o PL e dizer que estamos atentos a qualquer retrocesso de direito. Não aceitaremos”, pontuou.

Rodovias – Indígenas também bloqueiam rodovias em Mato Grosso do Sul para se manifestar contra a votação pela Câmara dos Deputados e aprovação do PL do Marco Temporal.

Até o fim desta manhã, eles estavam em trechos da rodovia BR-463, em Ponta Porã, e do Anel Viário de Dourados.

Carta – Os manifestantes indígenas e de movimentos sociais aproveitaram para pedir que os deputados assinem um documento em que se comprometem a agendar reuniões a partir junho, entre representantes dos povos indígenas e dos poderes Executivo e Legislativo, para tratar de criação de políticas públicas nas áreas de segurança, saúde, educação, direitos das mulheres e combate ao racismo religioso.

Em meio aos pedidos para a segurança pública, por exemplo, está o impedimento de que operações policiais de reintegração de posses sejam realizados sem ordem judicial federal e parecer do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco, da própria Assembleia Legislativa, seja em áreas demarcadas ou não.

Indenizações – Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT) foi um dos que votaram contra a votação em regime de urgência do PL. Ele defende que a pressa deveria ser para analisar um outro projeto, que une dois lados em conflito pelas terras, o de proprietários rurais que têm terras em áreas indígenas e a dos próprios indígenas que querem retomá-las.

“Nosso foco é atuar naquilo que une os dois lados, que é a proposta que vai permitir a indenização das terras. Para nós, a maior urgência é a PEC das indenizações, pois entendemos que ela é consenso entre os que defendem os indígenas e os que defendem os produtores rurais”, afirma Vander.

Ele acredita que a indenização é a melhor saída. “A ideia de permitir a indenização é um caminho viável para a gente encaminhar uma solução efetiva para os conflitos, pois aquelas terras que forem alvo de disputa poderão ser negociadas, permitindo assentar os indígenas nas terras que reivindicam, mas com a devida indenização aos proprietários”, explica o deputado.

Do restante da bancada federal, apenas Camila Jara (PT) votou junto a Vander. Os demais deputados votaram a favor.

Campo Grande News

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)