Juízes federais voltarão a receber um adicional de 5% do salário a cada cinco anos. O benefício, conhecido como quinquênio, havia sido extinto há 16 anos. A medida beneficia quem ingressou na carreira federal até 2006.

O adicional foi restabelecido em sessão do último dia 16 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Por maioria, o órgão também atendeu o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o pagamento das parcelas vencidas desde junho de 2006.

O pagamento retroativo terá correção monetária e juros de mora e vai observar a limitação ao teto constitucional.

Hoje, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, e, se o reajuste de 18% for aprovado no Congresso, chegará a R$ 46,3 mil.

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