O governo federal publicou nesta terça-feira (25), o Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022 que autoriza a Lei das Ferrovias. Na prática, a nova lei libera para que empresas privadas possam solicitar à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorização para construir e operar ferrovias.

Neste contexto, Mato Grosso do Sul tem um projeto de ferrovia privada em andamento e já aprovado pela ANTT. É um investimento da Eldorado Brasil, que conseguiu autorização para construir um trecho ferroviário entre a indústria em Três Lagoas e a cidade de Aparecida do Taboado.

A ideia da Eldorado é construir e operar o trecho até encontrar a Ferronorte, operada pela Rumo, a partir de Aparecida do Taboado. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, este é o empreendimento mais avançado entre os 95 pedidos recebidos pelo ministério.

ANTT avalia e autoriza

Os pedidos de investimento privados são autorizados pela ANTT, dentro de critérios de avaliação técnica. Como explica o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

“A Suzano também pediu autorização para construir e operar uma ferrovia com o mesmo trajeto da Eldorado. O projeto não foi autorizado pela ANTT, que vai avaliar uma alternativa para que ambas empresas usem ferrovia no trecho de Três Lagoas a Aparecida do Taboado”, explica Verruck.

A Lei da Ferrovia também autoriza usuário investidor, que é a possibilidade de uma empresa privada interessada, faça investimentos em trechos de ferrovias. “Claro que é necessário que haja projetos de viabilidade econômica e que estimem a capacidade, mas Mato Grosso do Sul têm capacidade de receber tais investimentos”, diz o secretário.

Nova Ferroeste pode receber investimentos

Em vias de ir a leilão, a Nova Ferroeste pode ser beneficiada pela Lei das Ferrovias, mas há risco pelo partilhamento de trechos. O corredor ferroviário tem 1.567 quilômetro, que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá.

“A lei autoriza que empresas privadas entrem com pedido de regime de autorização para operar apenas trechos. Como o projeto da nova ferroeste está pronto, nós acreditamos que a concessão dela completa ainda é o melhor caminho”, explica o secretário.

O ramal ferroviário é fruto de parceria entre os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul e vai conectar os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Uma boa opção para o trecho é a conexão com novos trechos.

(Com informações da Agência Estado)