Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.

O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.

Emprego

A Câmara aprovou ainda a MP 1.116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher. A medida tem objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres. A proposta também segue para votação no Senado.

O texto aprovado inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. Entre os pontos previstos estão flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.

A proposta prevê ainda a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).