A Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, realizou na última quarta-feira 18-05, ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Integrantes do CREAS e da Assistência Social realizaram uma caminhada na Rua 11 de Junho e adjacências, panfletando e dialogando com motoristas sobre a importância da campanha e da importância de todos colaborarem na rede de proteção de crianças e adolescentes, conclamando a responsabilidade também da sociedade para o enfrentamento ao problema de violência sexual praticada contra menores em todo o país.

A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 22º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

De acordo com a Coordenadora do CREAS Ranilu Franco de Castro a ação faz parte da Campanha Nacional FAÇA BONITO, convocada anualmente pela sociedade civil, em alusão ao dia 18 de Maio.

“Junto com os alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Ação Jovem, realizamos a panfletagem e orientação aos motoristas sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e canais de denúncias. Além disso, desenvolvemos um trabalho durante todo o ano, focado na prevenção e no enfrentamento aos casos de abuso e exploração sexual, ressaltando a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), afinal respeitar nossas crianças e adolescentes, bem como, protegê-los é uma obrigação de toda a sociedade.” Destacou Ranilu.

Também foi realizada uma palestra informativa com os jovens do SCFV, abordando sobre a temática da data e a importância da prevenção e denúncia de abusos.

“Maracaju tem um sólido trabalho de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, trata-se de uma das metas da gestão do Prefeito Marcos Calderan de assistir nossas crianças e jovens, proporcionando respeito, carinho e atenção, buscando máxima proteção, bem como a denúncia e acompanhamento de casos de abusos, inclusive na esfera jurídica, proporcionando amplo respeito para aqueles e aquelas que farão parte do futuro de nossa Maracaju.” Afirmou Leiza Karen Barbosa, Secretária Municipal de Assistência Social.

Sobre o Dia 18 de Maio

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime! Denuncie. Disque 100.