A Prefeitura de Maracaju através da Secretaria Municipal de Saúde, informa o novo telefone de contato da Vigilância Sanitária de Maracaju, que agora passa a atender no telefone fixo (67) 3454-5620 e no whatsapp 98407-0295.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Caminha, o objetivo é aproximar o cidadão do órgão, visando criar melhorias na cooperação mútua entre o órgão e a comunidade.

“Nossa Vigilância Sanitária está atenta e a disposição da comunidade, trabalhando com a fiscalização preventiva e aquelas que visam sanar um problema, seja através de denúncia ou iniciativa própria do órgão, sempre prezando pela saúde da comunidade maracajuense.” Explicou Thiago Caminha.

Sobre a Vigilância Sanitária

Vigilância sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

No Brasil, a definição legal de vigilância sanitária é consentida pela Lei Federal nº 8 080 de 19 de setembro de 1990, que expressa as diretrizes e trata da execução das ações desta entidade no âmbito e competência do Sistema Único de Saúde (SUS):

Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Assessoria