Tribunal de Justiça mantém liminar que barra aferição dos relógios de energia

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul adiou nesta quarta-feira (2), a conclusão do julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela Energisa contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Energisa), que investiga possíveis irregularidades cometida pela empresa na cobrança de energia.

O julgamento presidido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, foi adiado após pedido de vista do processo pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. A concessionária move uma ação contra a CPI, alegando que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos (SP) não tem a acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou agravo de instrumento em maio de 2020, objetivando a derrubada da liminar que o Tribunal de Justiça concedeu à concessionária Energisa, o que atrasou os trabalhos de investigação da CPI.

“Esperamos que o Tribunal de Justiça em uma nova audiência, julgue improcedente o mérito da liminar obtida pela Energisa, para que possamos dar continuação na perícia dos relógios e fazer valer o direito do consumidor que precisa saber se está pagando um preço justo na sua conta de luz”, disse.

Embora o Ministério Público Estadual (MPE/MS) tenha se posicionado em favor da derrubada da liminar, por entender que não existe irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP, isso não contribuiu para uma decisão favorável à CPI da Energisa, durante o julgamento.

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