Deputados estaduais de MS votam projeto que pode restringir venda de fogos de artifício

s deputados estaduais de Mato Grosso do Sul voltam a se reunir em sessão plenária mista na terça-feira (11). A pauta do dia tem cinco projetos para apreciação.

Entre as matérias na lista para votação está projeto que prevê restrições ao comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. O texto, de autoria do deputado João Henrique (PL), foi aprovado por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e será analisado em primeira discussão.

Também está pautada proposta que prevê determinar às operadoras de planos de saúde que considerem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela Justiça ao titular do plano. A matéria é do deputado Evander Vendramini (PP) e passará por segunda votação.

Já o projeto de resolução do deputado Barbosinha (DEM), que concede Comenda do Mérito Legislativo, será apreciado em turno único de discussão e votação.

Por outro lado, os deputados vão votar a redação final de mais dois projetos de lei já aprovados – um de Zé Teixeira (DEM), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue; outro do Poder Judiciário, que regra o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais.

A sessão desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa começa às 9h e será transmitida pela TV Alems.

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