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Já recebeu parecer favorável na Câmara dos Deputados projeto de lei que pode facilitar o acesso do cidadão à energia solar. Apresentada em 2019, a matéria é de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

Pelo texto, a Lei Federal 9427/96, que regulamenta o funcionamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), será alterada para permitir que a redução em 50% na tarifa sobre  microgeradores com potência instalada menor ou igual a 75 kW e minigeradores com potência instalada superior a 75 kW (Senta e Cinco quilowatts) e menor ou igual a 3.000 kW.

A iniciativa tem o apoio do Movimento Solar Livre (MSL), que organizou uma campanha para mobilizar entidades representativas e ganhar força em prol da aprovação das emendas na Câmara e aprovação no Senado.

Segundo Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, “o impacto da aprovação do PL é altamente positivo para todo o Brasil, pois precisamos ter em mente que a energia solar é para todos e que ela é um importante vetor de desenvolvimento econômico, uma vez que gera empregos em todos os municípios do país”, ressalta.

Desde 2012, a Aneel autorizou consumidores a produzir energia em casa por meio de alternativas como a energia solar. O excedente produzido pode ser injetado nas redes de distribuição e compensado com o consumo nos horário em que não há produção de energia.

No parecer, o relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) ressaltou que a proposta pode aliviar a pressão sobre o sistema elétrico brasileiro.

“Os benefícios da micro e minigeração distribuída para o sistema elétrico são amplamente conhecidos sem contestação; ela ajuda a aliviar a operação da matriz elétrica nacional com economia da água dos reservatórios das hidrelétricas, com a redução do uso das termelétricas, (mais caras e poluentes), elimina ou posterga investimentos em redes de transmissão bem como de novas usinas de geração, reduz custos de manutenção, reduz as perdas elétricas de transmissão e distribuição, melhorando a segurança de suprimento e a operação do sistema elétrico e barateando o preço da energia para todos”, escreveu.

A proposta está pronta para ser discutida na Comissão de Minas e Energia e em plenário, e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Comissão de Finanças e Tributação.

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