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Governo socialista de Maduro acelera reformas que garantem controle estatal nas redes sociais

A estratégia do governo socialista da Venezuela é ter o controle das redes sociais para aprisionar os milhares de ‘tuiteiros’ venezuelanos que são contra o regime ditatorial de Nicolás Maduro e eliminar de uma vez por todas a liberdade de expressão no país.

A Assembleia Nacional venezuelana instalou na última quarta-feira (7) a Comissão Permanente de Poder Popular e Comunicação. A medida visa acelerar a reforma da ‘Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Mídias Eletrônicas e a Lei de Espaço Cibernético’ para garantir a mão do Estado sobre a internet.

Em sua conta no Twitter, o deputado e líder do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Juan Carlos Alemán, comemorou a instalação da nova comissão.

“Estávamos debatendo um pouco sobre os assuntos que a Conatel [Comissão Nacional de Telecomunicações da República Bolivariana da Venezuela] tem, como o Minci, para apresentar em conjunto ao país para sua primeira discussão um Projeto de Lei que está em sintonia com os novos tempos, que está em sintonia com as novas realidades”, escreveu Alemán.

 

Apesar do eufemismo, a intenção do governo socialista é assumir o controle das redes sociais. A estratégia visa conferir o poder de aplicar sanções arbitrárias a quem não concorda com o regime. Isso geraria um novo nível de censura, ao estilo do ditador Xi Jinping, líder do Partido Comunista Chinês (PCC).

Com a desculpa do “discurso de ódio”, a fraudulenta Assembleia venezuelana pretende aprovar o PL para impor as novas medidas restritivas às comunicações na Venezuela.

A proposta de inclusão das redes sociais na ‘Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Mídias Eletrônicas e a Lei de Espaço Cibernético’ surgiu num Conselho de Ministros em que se destacou a intenção da Assembleia Nacional de avaliar e discutir cerca de 34 leis este ano.

Na ocasião, Nicolás Maduro disse aos parlamentares para que incluíssem um capítulo de regulamentação das redes sociais na discussão sobre a adesão à chamada ‘Lei da Primavera’.

“Lei de Reforma Parcial da Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos. Este debate é muito interessante. Aqui vamos adicionar um capítulo sobre as redes sociais e a responsabilidade social das redes sociais em território venezuelano”, declarou Maduro.

Embora o ditador critique o uso que se dá às redes sociais e, por isso, queira controlá-las, seu comportamento é considerado totalmente ilegal.

O relatório do Atlantic Council, “Autocracia digital: o controle de Maduro sobre o ambiente de informação venezuelano”, revela que o país não está apenas pagando às pessoas uma taxa para escrever ou retuitar mensagens pró-governo, mas também o está fazendo abertamente.

Este novo relatório diz que o regime madurista paga o equivalente a um salário mínimo para grupos que amplificam mensagens pró-governo. Eles fazem isso pelo menos 400 vezes por dia.

“O regime de Maduro implementou um aparato de manipulação de espectro completo que vai desde medidas repressivas como censura, fechamento da internet e silenciamento de críticos, até propaganda ‘positiva’, como postagens no Twitter de cidadãos pagos”, diz o documento.

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