Lira quer aprovar urgência para alterar Lei de Segurança Nacional

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 7, que pretende votar na semana que vem a urgência de um projeto que altera a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo ele, o tema é prioritário.

Lira defendeu que o Congresso tem que se posicionar rapidamente sobre a questão para que não se caia em um “vácuo” caso o Supremo Tribunal Federal suprima partes da LSN. “Nós precisamos inseri-la dentro do código penal”, defendeu. O Supremo deve discutir a revogação de alguns dispositivos da lei nos próximos dias.

“Quero deixar clara a disposição da Câmara dos Deputados em votar a nova lei de defesa do Estado Democrático de Direito. Vamos esquecer qualquer outra denominação. É nesse aspecto que nós vamos focar as nossas ações”, disse Lira em seminário virtual.

A aprovação da urgência acelera a tramitação e aprovação pois permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise de comissões. A Lei de Segurança Nacional define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF.

A LSN foi usada recentemente pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes para determinar a prisão do deputado Daniel Silveira. O Ministério da Justiça também vem utilizando o dispositivo contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.

PROJETO TRAMITA HÁ QUASE 20 ANOS

O texto original é de 2002 e foi apresentado pelo jurista Miguel Reale Júnior quando ele era ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.

Revista Oeste

Capa: Presidente da Câmara, Arthur Lira participa de evento virtual | Foto: Reprodução/IBCCRIM

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