STF permite que empreiteiras da Lava Jato participem de licitações

Construturas investigadas na Operação Lava Jato poderão participar de licitações públicas. É o que estabeleceu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira 30, a Corte julgou os recursos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão contra entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão havia impedido as companhias de firmarem negócios com a administração pública em razão de fraudes cometidas nos governos do PT. Os magistrados do colegiado mantiveram a decisão do ministro Gilmar Mendes. Para o juiz do STF, a ordem do TCU desestimularia empresas na mira da Justiça a firmarem colaborações com as autoridades.

 

Revista Oeste

Capa: Magistrados seguiram Gilmar Mendes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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