Marco Aurélio será relator de ação de Bolsonaro contra restrições

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi definido nesta segunda-feira, 22, como o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta derrubar decretos de três governadores que impuseram restrições à circulação de pessoas em decorrência da pandemia.

O processo foi distribuído ao decano da Corte por prevenção, já que ele analisa outras ações semelhantes. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio disse que deve tomar uma decisão individual já nesta terça-feira, 23. “Agimos com cautela, temperança, mas firmeza.”

A ação movida pelo presidente é contra decisões tomadas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Bolsonaro também pede que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto — sendo necessária lei específica que passe pela Assembleia Legislativa.

 

Revista Oeste

(Imagem: Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

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