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Prefeitura de Maracaju negocia com AGEHAB para continuar as regularizações fundiárias no município

Na tarde da última quarta-feira (17/02) o Prefeito Marcos Calderan acompanhado dos secretários municipais, Joaquim Herrera e Dirlene Novais, do Procurador Geral Dr. Alessandre Vieira, da Primeira Dama Meire Calderan e do engenheiro Marcos reuniram-se com o gerente de projetos urbanos da AGEHAB, Geraldo Leite.

A reunião foi para tratar as regularizações fundiárias que poderá ajudar tanto em Maracaju quanto em Vista Alegre, os índices de imóveis irregulares estão baixando, mas ainda há muitas residências que precisam ser regularizadas. O município agora montará uma comissão e a regularização será feita bairro por bairro com a devida divulgação do local e hora com antecedência.

Assim que começarem as regularizações os cidadãos precisam estar com todos os documentos em mãos e presentes no lugar e hora para regularizar o imóvel.

Segundo o gerente de projetos urbanos, Geraldo Leite a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, “a regularização fundiária garante o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, trazendo assim segurança e qualidade de vida aos ocupantes”, disse o gerente.

Além do procedimento de regularização documental, que garante o título de propriedade em benefício dos ocupantes, o processo de regularização fundiária deverá contemplar a análise das condicionantes sociais e ambientais, bem como a identificação das intervenções físicas que serão necessárias para assegurar as condições dignas de ocupação e consolidação da área no contexto de uma cidade sustentável, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população.

Para o Prefeito Marcos Calderan a parceria com a AGEHAB deverá ser mantida e o que o município puder ajudar para essas regularizações serem feitas em curto prazo o município fará, “garantir o direito de uma moradia com todos os preceitos básicos é primordial, essas famílias que adquiriram suas casas e agora precisamos regulariza-las, nós estamos juntos nessas ações para ajudar nossa população”, finalizou o prefeito.

Assessoria de Comunicação

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