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Câmara Municipal entrará com pedido para isenção de tributos e taxas para academias, comércios noturnos, igrejas e outras empresas prejudicadas pela pandemia

Durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira 13-01 na ASSEMA – Associação Empresarial de Maracaju, onde foram realizadas tratativas para a possibilidade de uma reabertura do comércio noturno, igrejas e academias, mesmo o município se encontrando na “Bandeira Vermelha” do Programa Prosseguir o Presidente da Câmara Municipal Robert Ziemann anunciou a medida de pleitear isenções de taxas, tributos e outros benefícios para as empresas mais prejudicadas pela pandemia.

Segundo Robert, toda a ação conta com o apoio dos treze vereadores e será ingressado um Projeto de Lei, verificando as questões jurídicas viáveis de conceder esses benefícios as empresas mais impactadas pela pandemia na cidade, tratando-se especificamente de comércios noturnos, igrejas, academias, bem como o setor de eventos.

Temos uma preocupação primordial que é com a saúde, por isso, apoiamos todas as ações da cidade em relação a melhoria do setor, mas também estamos preocupados com as empresas, geram emprego e renda para muitas pessoas e não podem ser esquecidas, por isso, iremos pleitear esses benefícios para atender a coletividade, pensando justamente nessas empresas mais prejudicadas pela pandemia de COVID-19.” Explicou Robert Ziemann.

Sobre a reunião

A reunião tratou especificamente de medidas que deverão ser tomadas para uma possível reabertura do comércio noturno, através da elaboração de um Plano de Biossegurança que venha a ser cumprido à risca pelas empresas, assumindo responsabilidades como o controle rigoroso da quantidade de 40%, uso de máscaras e álcool em gel.

Fixou-se o compromisso de quem assinar o termo, aceitando o Plano de Biossegurança que será elaborado pelo Poder Executivo, será fiscalizado constantemente e em caso de quaisquer descumprimentos será penalizado com multa e em caso de reincidência, extinção temporária do alvará de funcionamento, até o retorno da cidade a “Bandeira Verde”.

Tais propostas, somente se tornarão válidas, após a apresentação dessas contrapartidas ao Promotor de Justiça Dr. Estéfano Rocha e o seu aceite, tornando-se em um novo acordo judicial.

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